Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

"baobaraiza" / "nós" / "nosso"

Empresa provedora dos serviços de educação financeira, com sede em Rua XV de Novembro, 530 - Centro, Curitiba - PR, 80020-310.

"Participante" / "você" / "usuário"

Pessoa física maior de 18 anos que acessa o site ou realiza matrícula em algum dos nossos cursos.

"Serviço" / "Curso"

As atividades de educação financeira oferecidas pela baobaraiza, incluindo cursos presenciais, on-line ou híbridos, materiais didáticos e consultas individuais.

"Site"

O conjunto de páginas acessíveis pelo domínio baobaraizas.live e seus subdomínios.

"Conteúdo"

Todo material disponibilizado pela baobaraiza, incluindo textos, vídeos, apostilas, planilhas, exercícios e demais recursos educativos.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar nosso site ou efetuar matrícula em qualquer curso, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade.

Para utilizar nossos serviços, você deve ter capacidade civil plena, ou seja, ser maior de 18 anos e não estar incapacitado para exercer atos da vida civil.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos.

3. Descrição dos serviços

A baobaraiza oferece cursos de educação financeira voltados para adultos a partir de 40 anos, com foco em decisões práticas do cotidiano, planejamento e conhecimento sobre produtos financeiros. Os cursos atualmente disponíveis incluem:

A baobaraiza reserva-se o direito de alterar, suspender temporariamente ou descontinuar cursos com aviso prévio razoável aos participantes matriculados.

4. Processo de matrícula

A matrícula nos cursos pode ser realizada mediante contato pelo formulário disponível em nosso site ou por telefone. O processo compreende:

1. Manifestação de interesse por meio do formulário de contato ou telefone.
2. Confirmação de disponibilidade e turmas abertas pela nossa equipe.
3. Envio das informações de pagamento e condições da matrícula.
4. Efetivação do pagamento conforme condições acordadas.
5. Confirmação formal da matrícula por e-mail com todas as informações do curso.

A matrícula só é considerada confirmada após o recebimento do pagamento ou de parte dele, conforme condições acordadas.

5. Condições de pagamento

Os valores dos cursos são os indicados no site no momento da matrícula. Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• PIX (pagamento à vista com desconto)
• Boleto bancário (à vista)
• Cartão de crédito (à vista ou parcelado em até 6 vezes sem juros, sujeito à aprovação)
• Transferência bancária (consultar dados no momento da matrícula)

Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais didáticos descritos na ementa de cada curso. Eventuais reajustes de preços serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

6. Cancelamento e reembolso

Respeitamos o direito do consumidor e aplicamos a seguinte política de cancelamento:

Solicitações de cancelamento devem ser feitas por e-mail para [email protected]. O prazo para reembolso é de até 10 dias úteis após a aprovação.

7. Obrigações do participante

Ao participar dos nossos cursos, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento da matrícula.
• Manter conduta respeitosa com educadores e demais participantes.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos cursos sem autorização expressa.
• Não gravar as aulas sem consentimento prévio da baobaraiza e dos demais participantes.
• Efetuar o pagamento nos prazos e condições acordados.
• Utilizar os materiais didáticos exclusivamente para fins pessoais de aprendizagem.

O descumprimento dessas obrigações pode resultar no desligamento do participante sem direito a reembolso.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido e disponibilizado pela baobaraiza — incluindo textos, apresentações, apostilas, planilhas, marcas e logotipos — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual nos termos da Lei nº 9.610/1998.

Ao adquirir um curso, o participante recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível sobre os materiais fornecidos. Essa licença não autoriza qualquer uso comercial ou redistribuição.

A reprodução parcial ou total do conteúdo para fins que não o aprendizado pessoal está sujeita às penalidades previstas na legislação brasileira de direitos autorais.

9. Limitação de responsabilidade

Os cursos da baobaraiza têm finalidade exclusivamente educativa. O conteúdo ministrado não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimentos personalizado.

As decisões financeiras tomadas pelo participante são de sua exclusiva responsabilidade. A baobaraiza não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação dos conceitos aprendidos nos cursos.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo participante pelo curso em questão.

10. Rescisão

A baobaraiza pode rescindir a participação de um aluno nos cursos, sem direito a reembolso, nas seguintes situações:

• Conduta desrespeitosa ou abusiva em relação a educadores ou outros participantes.
• Reprodução ou divulgação não autorizada de conteúdo dos cursos.
• Fornecimento de informações falsas no momento da matrícula.
• Inadimplência não regularizada após notificação formal.

11. Foro e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, a solução amigável de eventuais divergências por meio de negociação direta ou mediação antes de recorrer ao Poder Judiciário.

12. Disposições gerais

• Integralidade: Estes termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o participante e a baobaraiza.
• Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer cláusula em determinado momento não representa renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Cessão: O participante não pode ceder ou transferir seus direitos nestes termos sem consentimento prévio por escrito da baobaraiza.

13. Alterações dos termos

A baobaraiza pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou por aviso destacado em nosso site.

A continuidade do uso dos nossos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: